Moraes recusa, por ora, ação do governo Lula nos EUA contra sanção de Trump
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não pretende, no momento, acionar a Justiça dos Estados Unidos contra as sanções financeiras impostas pelo ex-presidente Donald Trump com base na Lei Magnitsky. A decisão foi comunicada durante jantar no Palácio da Alvorada, na quinta-feira (31), com presença de ministros do Supremo, do governo e do procurador-geral da República.
A Advocacia-Geral da União (AGU) estudava representar Moraes nos EUA para contestar a medida, aprovada após encontro de Lula com ministros do STF na quarta-feira (30). Apesar de recusar a atuação imediata, Moraes não descarta, futuramente, uma ação internacional. Ele minimizou possíveis efeitos das sanções no Brasil e afirmou que seguirá exercendo suas funções normalmente.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que respeitará a decisão do ministro. O Palácio do Planalto considera que a ofensiva de Trump representa interferência nos assuntos internos brasileiros, especialmente no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe em 2022.
Entre as opções avaliadas pelo governo estão a contratação de um escritório nos EUA para representar Moraes ou a provocação da Suprema Corte americana sobre a soberania das instituições brasileiras.
A Lei Magnitsky impede o alvo das sanções de manter contas em bancos norte-americanos, usar cartões de crédito de bandeiras como Visa e Mastercard e congela bens nos EUA. Ministros do STF avaliam que a aplicação contra Moraes é indevida e não tem efeitos automáticos no Brasil.
O Supremo mantém para setembro o julgamento de Bolsonaro, que responde por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a 43 anos de prisão.
