Ministro Flávio Dino alerta contra avanço do PL da Dosimetria; presidente da Câmara sinaliza possível votação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestou preocupação com o avanço do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, atualmente em elaboração pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O texto, discutido como substitutivo à anistia para condenados pelo STF, pode ser pautado em breve na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em evento no Legislativo em São Paulo, Dino afirmou que, embora respeite o papel do Congresso para alterar leis, considera que a legislação vigente é adequada. “O Congresso pode mudar? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa”, declarou. Segundo ele, as penas aplicadas pelo STF estão alinhadas com padrões internacionais e com a tradição do direito brasileiro.
Por outro lado, Hugo Motta indicou que aguarda a conclusão das conversas conduzidas pelo relator Paulinho da Força com bancadas e líderes partidários antes de decidir o momento político para pautar o PL. “Após a construção legislativa em curso, vamos avaliar o momento adequado para levar a matéria à pauta”, disse Motta.
Paulinho da Força já admitiu, porém, que o cenário atual não favorece a tramitação imediata do projeto e que aguarda um momento mais propício para apresentar o parecer. A movimentação ocorre após manifestações populares contra propostas como a PEC da Blindagem e a anistia a condenados pelo STF, o que tem gerado forte repercussão política.
Nos últimos dias, Motta tem dado prioridade a outros temas, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a aprovação de projetos voltados à segurança alimentar, como a criminalização da falsificação de bebidas e alimentos.
Caso o PL avance na Câmara, ainda precisará ser apreciado pelo Senado, onde já há manifestações favoráveis à redução de penas, incluindo apoio de parlamentares governistas. O tema segue cercado de tensão política e resistência popular, tornando sua tramitação uma pauta delicada no cenário legislativo.
