Ministro André Mendonça propõe modelo de autorregulação para plataformas digitais no STF
Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, realizado em 5 de junho de 2025, o ministro André Mendonça apresentou uma proposta inovadora para a regulação das redes sociais no Brasil. O ministro defende um modelo chamado de autorregulação regulada, que busca equilibrar a liberdade de expressão com o combate a conteúdos nocivos, como discursos de ódio e fake news.
O que é a autorregulação regulada?
A proposta de Mendonça sugere que as plataformas digitais criem suas próprias regras para o controle e gerenciamento de conteúdos, mas sob a supervisão do poder público. Dessa forma, as redes sociais não seriam diretamente responsabilizadas pelo que os usuários publicam, desde que sigam as diretrizes e removam conteúdos prejudiciais com diligência. Caso descumpram essas regras, poderão ser responsabilizadas.
Próximos passos no STF
O julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais ainda está em andamento no STF. Mendonça foi o primeiro a votar, seguido por outros ministros que apresentaram diferentes propostas. A expectativa é que a votação seja concluída até o final de junho de 2025.
Impactos para o setor digital
Se aprovado, o modelo de autorregulação regulada pode transformar a forma como as plataformas atuam no Brasil. As empresas terão maior autonomia para definir suas políticas internas, mas também maior responsabilidade para garantir que estejam em conformidade com a legislação e protegendo os usuários de conteúdos nocivos.
Essa proposta busca um equilíbrio entre garantir a liberdade de expressão e proteger os usuários, promovendo uma democracia digital mais segura e transparente.
O resultado desse julgamento poderá estabelecer importantes precedentes para a regulação das redes sociais no país, influenciando tanto políticas públicas quanto a atuação das empresas do setor.
Para acompanhar as novidades sobre o julgamento e outras propostas relacionadas, fique atento às atualizações do STF e dos principais veículos de comunicação.
