Ministra do STF afirma que gratificação de desempenho vale apenas para servidores em atividade
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um julgamento que pode afetar milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em voto apresentado nesta semana, a ministra Cármen Lúcia se posicionou contra a extensão da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) para servidores inativos.
De acordo com a ministra, o benefício está diretamente relacionado ao desempenho e à avaliação de quem está em exercício, não podendo ser tratado como um reajuste geral aplicável também aos aposentados.
O entendimento apresentado enfraquece o argumento da chamada “paridade”, que defende igualdade de direitos remuneratórios entre servidores ativos e inativos em determinadas situações.
Apesar disso, Cármen Lúcia sugeriu uma medida para evitar prejuízos a quem já recebeu valores da gratificação por meio de decisões judiciais: nesses casos, se o pagamento ocorreu de boa-fé, não haveria necessidade de devolução do dinheiro.
O julgamento segue em andamento e pode definir o futuro do pagamento da GDASS para milhares de beneficiários fora da ativa.
