Ministério Público denuncia deputada Simone Pereira à Justiça por improbidade administrativa
Ação aponta contratos com sobrepreço quando parlamentar chefiava a Seagro
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a deputada licenciada Simone Pereira, que atualmente comanda a Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (Cendfol).
A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, foi protocolada na última quinta-feira (29). A ação também atinge a empresa Tiago Benvindo de Araújo Locação de Mão de Obra Eireli – ME, conhecida como Confia Produções e Eventos.
De acordo com o MPPI, a investigação apontou quatro contratos firmados com indícios de sobrepreço, todos celebrados com a Confia Produções, tendo como objeto apresentações da banda Casadões do Forró em eventos organizados pela Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (Seagro), então comandada por Simone Pereira.
Confira os contratos apontados na ação:
- Contrato SEAGRO nº 062/2019: R$ 96 mil para apresentações em Batalha. Identificado sobrepreço de R$ 9.200.
- Contrato SEAGRO nº 067/2019: R$ 70 mil para apresentação em Jerumenha, com sobrepreço de R$ 9.200.
- Contrato SEAGRO nº 084/2019: R$ 80 mil para a 69ª Expoapi, com sobrepreço de R$ 19.200.
- Contrato SEAGRO nº 012/2020: R$ 80 mil para a III Agrofeira de Corrente, com sobrepreço de R$ 21.900.
Ao todo, o Ministério Público estima um dano ao erário de R$ 59.500.
Na ação, o promotor afirma que a deputada agiu de maneira consciente ao autorizar contratações com valores superiores aos praticados no mercado, mesmo diante de pesquisas de preço que apontavam irregularidades.
“O dolo dos requeridos igualmente resta comprovado”, afirma a petição.
O MPPI pede à Justiça que Simone Pereira e a Confia Produções sejam condenadas às seguintes penalidades:
- Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente;
- Perda da função pública;
- Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos;
- Pagamento de multa civil equivalente ao dano;
- Proibição de contratar com o poder público por até 12 anos.
Outro lado
A deputada Simone Pereira não foi localizada para comentar a denúncia. O espaço segue aberto para manifestações.
