Mendonça sugere revisão do papel do STF no julgamento de crimes
Ministro defende que Corte se concentre na garantia dos direitos fundamentais e no fortalecimento do devido processo legal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta quinta-feira (3), durante participação no 13º Fórum de Lisboa, que é necessário “repensar a competência originária” da Corte para processar e julgar crimes. Segundo o magistrado, o objetivo seria reforçar o papel do STF como garantidor dos direitos fundamentais dos cidadãos.
“Penso em avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal com a sua função que eu reputo mais essencial: ser a Corte de defesa das garantias e dos direitos fundamentais. Isso envolve, talvez, repensarmos a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar crimes”, declarou Mendonça.
A fala ocorreu no painel “Ações Estruturais, controle de constitucionalidade e separação de Poderes”, um dos destaques da programação do evento, que reúne juristas e autoridades do Brasil e de outros países.
Mendonça também reforçou a importância do devido processo legal e do fortalecimento da figura do juiz de garantias:
“O papel primeiro do Supremo Tribunal Federal deve ser garantir a defesa de um justo processo e a sistemática do juiz das garantias”, disse.
STF e o julgamento de Bolsonaro
Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça ocupa uma das cadeiras da Corte desde 2021. Bolsonaro, por sua vez, tornou-se réu no Supremo em março deste ano, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O caso está em fase de instrução no Tribunal.
Fórum de Lisboa reúne juristas e autoridades
O 13º Fórum de Lisboa, apelidado informalmente de “Gilmarpalooza” — em referência ao ministro Gilmar Mendes, anfitrião do evento — discute neste ano o tema “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.
A organização é realizada por entidades brasileiras e portuguesas:
- IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), fundado por Gilmar Mendes, Paulo Gonet (procurador-geral da República) e Inocêncio Mártires Coelho (ex-PGR);
- LPL (Lisbon Public Law), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- FGV Conhecimento, da Fundação Getulio Vargas.
O evento se consolidou como uma das principais plataformas de debate sobre democracia, instituições e Estado de Direito no eixo Brasil-Europa.
