Mendonça interrompe julgamento sobre ressarcimento de aposentados do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (21) o julgamento que avaliava a homologação do acordo do governo para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em benefícios do INSS.
Apesar da pausa no julgamento, o pagamento dos valores já está em andamento e não será afetado. Mendonça terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário.
O plano de ressarcimento, elaborado pela Advocacia-Geral da União em parceria com o Ministério da Previdência, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, prevê a devolução integral dos valores descontados sem autorização, com correção pela inflação, além da implementação de mecanismos de transparência e prevenção de fraudes.
Antes da interrupção, o placar no plenário virtual estava em 5 a 0 favorável à validação do acordo, com votos do relator Dias Toffoli e dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
