Mendonça: “Bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, e não pelo medo”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (22), durante o 24º Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro, que a atuação da magistratura deve ser pautada pelo respeito e não pela intimidação.
O que foi dito
Segundo Mendonça, as decisões judiciais devem promover paz social, e não gerar caos e insegurança. Em seu discurso sobre o Estado democrático de Direito, o ministro destacou que o sistema jurídico deve se basear na lei e na racionalidade, e não em interesses pessoais.
“Um bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, disse.
Ele ressaltou que o equilíbrio institucional depende de freios e contrapesos entre os poderes. “Nosso Estado de Direito demanda instituições justas e responsáveis com a sociedade e o bem comum”, afirmou.
Críticas ao ativismo judicial
Mendonça também defendeu a autocontenção do Judiciário, afirmando que o ativismo judicial enfraquece a democracia ao sobrepor o Judiciário aos demais poderes.
“O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais poderes”, declarou.
Para ele, o fortalecimento do Estado democrático de Direito exige instituições que abram mão de interesses próprios em favor do bem comum.
Contexto político
O discurso ocorreu em meio ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro pela Polícia Federal. Ambos são investigados por tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista no STF.
Sem citar Bolsonaro, Mendonça afirmou que a democracia se fortalece com a garantia das liberdades básicas de expressão, permitindo que cidadãos defendam suas ideias sem censura. A fala acontece em um momento de tensão entre bolsonaristas e o ministro Alexandre de Moraes, alvo de ataques e de sanções dos Estados Unidos.
Reforma das instituições
O ministro também defendeu que, diante de falhas, seja feita uma reforma ampla do Estado.
“Não apenas uma reforma administrativa, mas uma reforma que perpasse Executivo, Legislativo, Judiciário, tribunais de contas e agências reguladoras, para que haja estabilidade e organicidade na sociedade brasileira”, concluiu.
Indicado por Jair Bolsonaro, Mendonça ocupa uma das cadeiras do STF desde dezembro de 2021.
