Marco Aurélio critica STF e diz que nem na ditadura houve o que se vê hoje: “Revoltante”
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas à atuação da Corte, especialmente em relação aos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os investigados pelos atos de 8 de janeiro. Em entrevista, ele classificou as decisões do tribunal como “revoltantes” e afirmou que a atual postura não condiz com o Estado Democrático de Direito.
“Eu não queria estar na pele do ministro Alexandre de Moraes. O que vem ocorrendo não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Não tivemos isso sequer durante o regime militar, que foi um regime de exceção”, afirmou o ex-ministro.
Marco Aurélio questionou a competência do Supremo para julgar pessoas comuns, incluindo ex-presidentes e ex-parlamentares. Segundo ele, a Constituição Federal delimita de forma clara e exaustiva os casos em que o STF pode atuar como instância originária.
“A competência do Supremo está na Constituição Federal. O preceito é exaustivo. O Supremo não é competente para julgar cidadão comum, ex-presidente da República, ex-deputado federal ou ex-senador. O atual presidente da República, por exemplo, quando respondeu a processo criminal, o fez na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A legislação não mudou. Por que Bolsonaro responde no Supremo? Isso é inexplicável”, declarou.
Ele também criticou a falta de possibilidade de recurso quando o julgamento é feito diretamente pelo STF, o que, segundo ele, compromete o devido processo legal. “Quando o Supremo decide, não cabe recurso a um órgão revisor. O devido processo legal fica prejudicado. Isso não contribui para o avanço cultural e maltrata a Constituição, que é a lei das leis”, completou.
Para o ex-ministro, a história será implacável com os excessos do Judiciário. “A história vai cobrar essa postura do Supremo, inclusive quanto aos cidadãos comuns envolvidos nas arruaças de 8 de janeiro. Começou errado e não pode acabar bem.”
