Lula veta projeto que ampliaria número de deputados federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei complementar que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A decisão foi confirmada por aliados do petista e será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
A proposta, aprovada pelo Congresso no fim de junho, era considerada impopular e enfrentava resistência mesmo dentro do governo. Segundo pesquisa Datafolha de junho, 76% dos brasileiros são contrários à medida.
Apesar de pressões da ala política do Palácio do Planalto, Lula optou pelo veto, acatando recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta apontou que o projeto violava a Lei de Responsabilidade Fiscal por falta de previsibilidade orçamentária — o impacto estimado era de R$ 65 milhões ao ano apenas com os novos mandatos.
O texto teve como principal articulador o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio de lideranças como o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). Caso o projeto fosse rejeitado, estados como Paraíba e Alagoas — redutos eleitorais de Motta e Lira — perderiam vagas na Câmara.
Com o veto, Lula evita desgaste com a opinião pública, mas pode enfrentar atritos com o Congresso. Lideranças da base aliada foram pegas de surpresa e já articulam reação. Parlamentares da oposição veem viés eleitoral na decisão do presidente.
Lula havia indicado, em reuniões internas, que era contra o aumento e defendia a redistribuição das cadeiras com base em critérios populacionais — tese que está judicializada. O STF decidiu que, se o Congresso não aprovar lei até 2027 sobre o tema, caberá ao TSE definir a nova composição das bancadas estaduais.
Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto. A análise deve ocorrer até 1º de outubro, mas aliados reconhecem que a derrubada é improvável, sobretudo no Senado, onde a proposta passou com o número mínimo de votos (41) e enfrenta forte resistência popular.
