Lula sanciona reajuste para servidores do Judiciário, mas barra parcelas previstas para 2027 e 2028
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto de lei que autoriza reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário da União. A sanção, no entanto, veio acompanhada de vetos que limitaram o alcance do aumento aprovado pelo Congresso.
Com a decisão, fica garantido um reajuste de 8% sobre os vencimentos básicos da categoria, com início previsto para julho de 2026. A proposta original, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previa uma recomposição total de 25,97%, a ser aplicada em três parcelas anuais entre 2026 e 2028.
Os trechos que tratavam dos aumentos programados para 2027 e 2028 foram vetados pelo presidente. De acordo com o Palácio do Planalto, a medida segue as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a criação de despesas obrigatórias para além do mandato presidencial. Em nota, o governo afirmou que a manutenção dessas parcelas poderia contrariar o interesse público.
O STF argumenta que o reajuste é necessário para minimizar perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Já entidades representativas dos servidores criticaram os vetos e informaram que vão atuar no Congresso Nacional para tentar derrubá-los e restabelecer o texto original aprovado pelos parlamentares.
Com isso, o aumento de 8% em 2026 está mantido, enquanto o futuro das demais parcelas dependerá da análise do Legislativo sobre os vetos presidenciais.
