Lula sanciona lei que libera R$ 22 bilhões para ciência, tecnologia e inovação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) a lei que autoriza a liberação integral de aproximadamente R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O montante, que inclui superávits de anos anteriores, será destinado a impulsionar pesquisas, inovação tecnológica e a transição para uma economia mais sustentável e digital.
A nova legislação — oriunda do Projeto de Lei nº 847/2025 — permite que esses recursos excedentes sejam usados para empréstimos via Finep, sem alterar o limite de 50% previsto para novos orçamentos anuais, conforme estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal. O restante continuará sendo destinado a investimentos diretos, como editais e bolsas de pesquisa.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, celebrou a sanção como uma das maiores conquistas do setor. “Essa medida reafirma o compromisso do presidente Lula com a ciência, tecnologia e inovação como pilares do desenvolvimento nacional”, declarou.
De acordo com a ministra, os investimentos do FNDCT ganharam novo fôlego nos últimos anos: de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024. A previsão para 2025 é de R$ 14 bilhões, com 64% destinados à Nova Indústria Brasil (NIB) — programa de reindustrialização com foco sustentável — e ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
O ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou que quase 90% da produção científica brasileira ocorre em instituições públicas, especialmente nas universidades federais. “Esses recursos fortalecem a soberania, a democracia e o papel estratégico da ciência para o futuro do Brasil”, afirmou. Ele também destacou que cooperativas passam a ter acesso ao fundo, ampliando seu alcance.
Já a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, frisou que o país só retomou os investimentos em pesquisa após o descontingenciamento do fundo em 2023, e agora avança com a ampliação do uso dos recursos.
A liberação dos valores deve beneficiar diretamente Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e ajudar a levar infraestrutura de pesquisa para todas as regiões do Brasil. O objetivo é reduzir desigualdades históricas, fomentar o emprego qualificado, integrar doutores ao setor produtivo e estimular ecossistemas de inovação em universidades, empresas, startups e parques tecnológicos.
O FNDCT é considerado o principal instrumento público de apoio à ciência e à tecnologia no Brasil, responsável por financiar desde a modernização de laboratórios até ações de enfrentamento às mudanças climáticas e desastres naturais, além de promover o avanço de setores produtivos estratégicos para o país.
