Lula prepara projeto de lei para criar agência com poder de remover conteúdo da internet
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar na próxima semana ao Congresso Nacional um projeto de lei para regular a atuação das big techs no Brasil. A proposta prevê a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, com poderes para fiscalizar e aplicar sanções às plataformas digitais.
Entre as medidas em discussão, está a possibilidade de suspensão provisória de redes sociais ou serviços digitais por até 60 dias sem decisão judicial, em casos de descumprimento reiterado de regras para detectar e remover conteúdos ilegais, incluindo crimes contra o Estado democrático de Direito.
O projeto também prevê multas financeiras e a exigência de que as empresas mantenham representação legal no Brasil, além de oferecerem atendimento direto ao consumidor. Antes da aplicação de penalidades, seria instaurado processo administrativo com direito à defesa.
A iniciativa foi discutida por Lula em reunião com ministros no Palácio do Planalto, na última quarta-feira (13). A regulação das redes sociais é uma pauta que o governo tenta avançar desde o início do 3º mandato, mas encontra resistência no Congresso.
Contexto político e internacional
A proposta surge em meio a um cenário de tensões entre Brasil e Estados Unidos, agravadas após o presidente norte-americano Donald Trump elevar tarifas de importação de produtos brasileiros para 50%. Na carta enviada a Lula, Trump acusou o Brasil de adotar práticas comerciais que prejudicam empresas norte-americanas e criticou decisões do STF, classificando-as como censura contra redes sociais.
A pressão aumentou após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ser incluído na lista de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA, no âmbito da Lei Magnitsky. O magistrado foi alvo devido a decisões que determinaram remoção de conteúdos e suspensão de perfis acusados de disseminar desinformação e ataques à democracia.
Debate no Congresso
O texto será analisado por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por debater mais de 60 propostas voltadas ao combate da “adultização” de crianças na internet. Parte da base aliada defende que a discussão seja ampliada para incluir regras mais rígidas de funcionamento das plataformas digitais.
Já parlamentares da oposição e do centro argumentam que o momento não é adequado para avançar em uma regulação mais ampla das redes, temendo o impacto das medidas nas relações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos.
A proposta do governo brasileiro se inspira no modelo europeu, que levou à remoção de mais de 41 milhões de conteúdos no 1º semestre deste ano. Críticos avaliam que, se aprovada, a lei poderá intensificar o atrito com Washington e dificultar negociações bilaterais.
