Lewandowski defende distinção entre facções criminosas e grupos terroristas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se posicionou contra o projeto em análise na Câmara dos Deputados que pretende classificar facções como o PCC e o CV como organizações terroristas.
Lewandowski explicou que a legislação vigente já diferencia grupos terroristas de organizações criminosas. Segundo ele, enquanto os terroristas buscam causar impactos sociais ou políticos graves e têm motivações ideológicas, facções criminosas se dedicam a crimes previstos no Código Penal e em outras leis específicas, sendo mais fáceis de serem investigadas e processadas.
“Não há interesse do governo em misturar os dois conceitos. São realidades distintas”, afirmou o ministro.
Na mesma data, Lewandowski apresentou o Projeto Antifacção, que propõe punições mais severas para membros de facções criminosas, e foi encaminhado ao governo pela Casa Civil.
