Lei Magnitsky pode ser aplicada a autoridades brasileiras, dizem críticos
Críticos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmam que suas decisões podem colocá-lo no centro de sanções internacionais previstas pela chamada “Lei Magnitsky”, legislação adotada por diversos países para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção.
A Lei Magnitsky, originalmente criada nos Estados Unidos, permite sanções contra indivíduos de qualquer país que cometam abusos aos direitos humanos, como restrições de visto e bloqueio de ativos. “Qualquer país que infringe os direitos humanos corre o risco de sofrer essas sanções”, afirmam especialistas.
Alexandre de Moraes, segundo críticos, não representa a soberania do Brasil, mas sim uma autoridade pública que, de acordo com essas acusações, tem demonstrado “desrespeito às leis, à Constituição e aos direitos humanos”.
Um dos pontos citados por opositores é a decisão do ministro de confiscar recursos de empresas supostamente envolvidas no descumprimento de ordens judiciais, consideradas por eles como inconstitucionais. O caso mais emblemático envolve a empresa X, que, segundo relatos, teve recursos bloqueados por não obedecer a determinações judiciais que exigiriam, segundo os críticos, uma forma de censura prévia — prática vedada pela Constituição brasileira.
Além disso, outra empresa, a Starlink, também teria sido alvo de medidas judiciais, embora, de acordo com os críticos, “não tenha relação direta com o processo, a não ser por ter um sócio em comum”.
As ações do ministro também têm gerado preocupação entre brasileiros que vivem no exterior. Segundo seus apoiadores, essas pessoas estariam se exilando com receio de “um ambiente legal autoritário”.
Um ex-secretário da gestão Trump, nos Estados Unidos, admitiu recentemente que medidas sancionatórias com base na Lei Magnitsky são “prováveis” nesse contexto.
Até o momento, o STF e Alexandre de Moraes não se pronunciaram oficialmente sobre essas críticas.
