Lei garante benefício a idosos de baixa renda mesmo sem contribuição ao INSS
Muitas pessoas ainda acreditam que apenas quem contribuiu para o INSS tem direito a receber algum tipo de benefício. No entanto, a legislação brasileira prevê uma alternativa importante para quem nunca conseguiu se aposentar ao longo da vida.
A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um benefício assistencial destinado a idosos em situação de vulnerabilidade social. O direito é garantido a pessoas com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda, mesmo que nunca tenham feito contribuições à Previdência Social.
Esse benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, corresponde a um salário mínimo mensal e não exige histórico de contribuição, diferentemente das aposentadorias tradicionais.
Um ponto que gera dúvidas entre os solicitantes é o cálculo da renda familiar. Pela regra atual, a aposentadoria de até um salário mínimo recebida por um dos cônjuges não entra no cálculo da renda por pessoa da família, o que pode facilitar o acesso ao benefício em muitos casos.
Especialistas destacam que a informação correta é fundamental para garantir direitos. Muitas pessoas deixam de solicitar o benefício por desconhecimento, mesmo preenchendo todos os requisitos exigidos por lei.
