Justiça Itinerante chega à Alepi com semana de cidadania e serviços gratuitos
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em parceria com o Procon Alepi, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e outras instituições, promove entre os dias 8 e 12 de setembro uma semana de cidadania e serviços gratuitos. O evento será realizado na Esplanada do Legislativo, em frente ao Palácio Petrônio Portela, na Avenida Marechal Castelo Branco, a partir das 8h.
A ação integra o Programa Avança Alepi e comemora os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. Segundo Leandro Coelho, coordenador do Procon Alepi, o objetivo é orientar os consumidores, receber denúncias, resolver conflitos e incentivar o consumo consciente, além de promover ações educativas e de fiscalização.
Serviços oferecidos
Judiciais – em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público, serão ajuizadas ações consensuais, como:
- Divórcio consensual
- Retificação de registro civil
- Suprimento de óbito
- Reconhecimento voluntário de paternidade
- Homologação de acordo de alimentos
- Declaratória de união estável
- Acordo extrajudicial para exame de DNA
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda e documentos que fundamentem cada ação (ex.: certidão de casamento para divórcio).
Extrajudiciais – em parceria com os Ofícios de Registro Civil e Secretaria de Segurança Pública:
- Solicitação de 1ª e 2ª via de identidade
- Solicitação de 2ª via de registro civil de nascimento, casamento ou óbito
- Inscrição para casamento civil comunitário (previsto para novembro, apenas para residentes em Teresina)
Documentos necessários variam conforme o estado civil: solteiro(a), divorciado(a) ou viúvo(a), incluindo certidões atualizadas, RG, CPF, comprovante de residência e renda, e duas testemunhas.
O evento também contará com uma linha direta da Equatorial para atendimento de problemas de consumo, golpes na internet, empréstimos fraudulentos e outros direitos do consumidor.
