Justiça Federal manda encerrar cotas para transexuais na Furg e determina cancelamento de matrículas
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou o fim das cotas para pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). A decisão, proferida pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal de Rio Grande, Gessiel Pinheiro de Paiva, prevê que as matrículas dos alunos ingressos por meio dessa política sejam canceladas ao término do atual ano letivo.
O sistema de cotas da Furg para pessoas trans foi criado em 2023, com a oferta de 10 vagas anuais até 2025 — totalizando 30 oportunidades. Em todo o Brasil, outras 17 universidades públicas adotam iniciativas semelhantes.
Na decisão, o magistrado afirmou que, embora pessoas trans possam e devam ser beneficiadas por ações afirmativas voltadas à redução da transfobia e à garantia plena de cidadania, “essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída”.
A Furg argumentou que possui autonomia universitária para definir critérios de acesso e que a política buscava promover a inclusão. Cabe recurso da decisão.
