Justiça Eleitoral Cassa Mandatos de Prefeito e Vice em Campo Alegre do Fidalgo por Compra de Votos
Os mandatos do prefeito Jean Carlos (Progressistas) e do vice Vital França (PSD) de Campo Alegre do Fidalgo, no Piauí, foram cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024. A decisão, proferida pela juíza Carmelita Angélica da 69ª Zona Eleitoral, atende a uma ação movida pelo candidato derrotado Edmar Torres (MDB), que perdeu as eleições por uma margem mínima de apenas quatro votos.
Detalhes da Cassação
A juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira determinou a cassação dos políticos e declarou a inelegibilidade de ambos por oito anos, devido às práticas ilícitas identificadas durante o pleito de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada por Edmar Torres apontou a compra de votos e o uso indevido de poder econômico pela chapa vencedora.
Um dos pontos cruciais para a decisão foi a confirmação da prática de boca de urna por Vital França no dia da eleição. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou relatos de um policial e um tenente que testemunharam o vice-prefeito abordando eleitores, mesmo após ter sido advertido sobre a ilegalidade da ação.
Além da perda dos cargos e da inelegibilidade até 2032, Vital França foi condenado a pagar uma multa de R$ 120 mil devido à gravidade de suas infrações.
Próximos Passos
Apesar da sentença, Jean Carlos e Vital França permanecem em seus cargos enquanto o recurso ainda é possível e não houver o trânsito em julgado da decisão. A juíza determinou que, após a decisão final, uma nova totalização de votos será realizada e, se necessário, novas eleições serão convocadas para Campo Alegre do Fidalgo.
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