Justiça Eleitoral cassa mandato da prefeita de Piripiri por uso indevido de rádios e TV
A Justiça Eleitoral decidiu cassar os mandatos da prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira (PT), e do vice-prefeito Hilton Osório (PT), após reconhecer práticas de abuso de poder político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão, emitida pelo juiz José Eduardo Couto de Oliveira, da 11ª Zona Eleitoral, atende à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação “União, Amor e Trabalho por Piripiri”. Apesar da sentença, a prefeita permanece no cargo até análise do recurso pela instância superior.
Uso da mídia para promoção pessoal
De acordo com o processo, a administração municipal utilizou rádios e uma emissora de TV para ampliar a exposição pública da prefeita em conteúdos que ultrapassavam o objetivo informativo da publicidade institucional. Os contratos com os veículos de comunicação somavam aproximadamente R$ 645 mil anuais. As inserções eram centradas na imagem da gestora, com entrevistas frequentes, quadros fixos e reportagens consideradas pela acusação como de caráter enaltecedor.
Entre os elementos apresentados, destaca-se o quadro diário “Café com a Prefeita”, transmitido por uma rádio local. No programa, Jôve Oliveira comentava ações e obras da gestão em participações ao vivo. Mesmo sem contrato formal com a prefeitura, o conteúdo foi considerado relevante pelo magistrado por reforçar a estratégia de promoção pessoal. Trechos de entrevistas mostram uso recorrente de expressões associando diretamente a prefeita às realizações da administração.
Provas e perícias confirmadas
A Polícia Federal realizou perícia nos áudios anexados à ação e confirmou a autenticidade das gravações, descartando alegações de manipulação apresentadas pela defesa. Pareceres do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas, também incluídos nos autos, já apontavam desvio de finalidade na publicidade institucional.
Para o juiz, ficou demonstrada a existência de uma estrutura de comunicação sustentada com recursos públicos e direcionada à construção de uma imagem pessoal da prefeita, gerando desequilíbrio no cenário eleitoral. A decisão ressalta que a publicidade oficial deve possuir caráter informativo e não pode ser utilizada para promoção individual de agentes públicos, mesmo sem pedido explícito de voto.
Inelegibilidade e próximos passos
A sentença determina a cassação dos mandatos e declara Jôve Oliveira e Hilton Osório inelegíveis por oito anos. A defesa já anunciou que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Enquanto o recurso não é julgado, a prefeita permanece à frente da administração municipal.
