Justiça determina exoneração da Procuradora-Geral de Timon por nepotismo indireto
A Justiça do Maranhão determinou a exoneração imediata de Amanda Almeida Waquim do cargo de Procuradora-Geral do município de Timon. A decisão, proferida pelo juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, da Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em ação de improbidade administrativa que envolve a procuradora, o prefeito Rafael Brito (MDB) e o município.
Segundo o magistrado, a nomeação de Amanda configura nepotismo indireto, já que ela é filha da vice-prefeita Maria do Socorro Waquim. Apesar de não haver parentesco direto com o prefeito, a Justiça considerou que a situação caracteriza troca de favores políticos e afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. “Considerando a relação hierárquica na qual a vice-prefeita poderia assumir o comando do município em caso de ausência ou destituição do prefeito, sugere [a nomeação de Amanda] um claro conflito de interesses e uma troca de favores”, afirmou o juiz na decisão.
O magistrado destacou ainda que a nomeação ocorreu após uma alteração legislativa aprovada em regime de urgência, permitindo que o cargo fosse ocupado por alguém sem vínculo com a carreira de procuradores, o que, segundo a Justiça, configurou desvio de finalidade.
O MP-MA argumentou que o cargo de Procurador-Geral possui natureza técnica e deve obedecer à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a contratação de parentes até o terceiro grau em cargos comissionados.
A decisão determina que Amanda seja exonerada em até 48 horas e proíbe a prefeitura e o prefeito de nomeá-la ou contratá-la para qualquer cargo comissionado ou função gratificada na administração municipal. O descumprimento da decisão prevê multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil.
Com a saída de Amanda, o município deverá indicar um novo nome para a chefia da Procuradoria-Geral. Os réus terão 30 dias para apresentar defesa no processo.
Nota da Prefeitura de Timon
A gestão do prefeito Rafael Brito afirmou que a nomeação tinha caráter político, semelhante à de secretários municipais, e destacou que Amanda Waquim possui qualificação técnica para o cargo. A prefeitura ressaltou a experiência da procuradora como advogada, mestre em Direito Público, ex-juíza eleitoral e ouvidora da mulher no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
A gestão também reforçou seu compromisso com a representatividade feminina, lembrando que várias secretarias municipais importantes são conduzidas por mulheres, incluindo a Procuradoria-Geral do Município, e afirmou que adotará as providências cabíveis para garantir legalidade e boa governança.
