Justiça autoriza retomada de contratação emergencial para coleta de lixo em Teresina
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, suspendeu, nesta segunda-feira (18), as liminares que barravam a conclusão da Dispensa Eletrônica nº 90003/2025, voltada à contratação emergencial de empresas para a limpeza urbana e coleta de lixo em Teresina.
A decisão foi tomada a pedido da Prefeitura, que alertou para o risco de colapso sanitário caso o processo permanecesse paralisado. O magistrado destacou que a interrupção de serviços essenciais representa ameaça à saúde pública, ao meio ambiente e ao princípio da continuidade administrativa.
Com a decisão, o município está autorizado a:
- prosseguir imediatamente com o processo de contratação;
- formalizar os contratos com as empresas vencedoras;
- manter válidos todos os atos já realizados no procedimento.
Segundo o desembargador, até mesmo uma interrupção de curto prazo poderia causar “acúmulo de resíduos, proliferação de vetores e danos ambientais graves”.
Empresas impedidas
O presidente do TJ também reforçou que as empresas Litucera e Recicle, que haviam obtido decisões favoráveis em primeira instância, não poderão participar da contratação emergencial. O impedimento se baseia na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e em decisão recente do STF (ADI 6.890), que proíbem a recontratação para a mesma situação emergencial após o prazo máximo de um ano.
A medida ainda tem efeito preventivo: se estende a futuras liminares que possam tentar suspender ou atrasar o processo, assegurando a continuidade do serviço.
Reclamações da população
Enquanto a situação judicial era debatida, moradores de diversos bairros de Teresina relataram atrasos na coleta de lixo desde o início da semana, com acúmulo de resíduos em várias regiões.
Em nota, a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) afirmou que vem notificando e cobrando o consórcio Recicle/Aurora, atual responsável pelo serviço. A Prefeitura acusou o grupo de desligar os GPS dos caminhões para mascarar falhas na coleta, prática considerada “grave e inaceitável”.
A gestão municipal informou ainda que prepara a substituição da empresa responsável e a publicação de um edital definitivo para normalizar a limpeza urbana da capital.
