Juristas questionam prisão de ex-assessor de Bolsonaro após suposto acesso ao LinkedIn

Especialistas em Direito passaram a contestar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República. A ordem foi assinada na sexta-feira (2) e teria como base um suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn, fato que, segundo juristas, não justificaria a adoção de uma medida tão extrema.

De acordo com a defesa, o acesso à plataforma ocorreu exclusivamente por parte dos advogados de Martins, com a finalidade de coletar informações relevantes para o processo. Os representantes legais afirmam que não houve qualquer tipo de interação ativa na rede social, como publicações, comentários, curtidas ou envio de mensagens, o que, na avaliação da defesa, afastaria a alegação de descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente.

Mesmo assim, o ministro entendeu que houve violação das restrições judiciais e citou trechos do Código de Processo Penal que autorizam a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva em caso de desobediência às condições estabelecidas. Na decisão, Moraes afirmou que a própria manifestação da defesa reconheceria o uso da rede social, sem apresentar justificativas consideradas suficientes.

A medida também gerou críticas por não enfrentar de forma direta os argumentos apresentados pelos advogados e por desconsiderar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão defende que, antes da imposição de medidas mais rigorosas, seria necessária uma apuração técnica adequada, ressaltando que indícios informais, como capturas de tela ou registros não auditáveis, não deveriam servir de base para a restrição da liberdade.

Segundo o advogado Ricardo Fernandes, integrante da equipe de defesa, não foi apresentada aos advogados a prova que teria fundamentado a acusação de acesso indevido ao LinkedIn. A informação teria sido encaminhada ao gabinete do ministro por Ricardo Wagner Roquetti, ex-dirigente do Ministério da Educação, por meio de um e-mail acompanhado de uma imagem que indicaria uma suposta visualização de perfil. Até o fechamento desta matéria, Roquetti não havia se manifestado.

Para especialistas, o caso apresenta fragilidades jurídicas relevantes. A advogada Carolina Siebra, ligada à Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), avalia que a decisão carece de respaldo legal e que medidas cautelares devem se limitar à prevenção de novos delitos, não podendo extrapolar os limites previstos no ordenamento jurídico.

O episódio também repercutiu no meio político. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou publicamente a decisão, questionando a prisão de um investigado por um ato atribuído à atuação de seus advogados e cobrando um posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O processo envolvendo Filipe Martins segue gerando debates e continua sendo acompanhado por juristas, parlamentares e entidades voltadas à defesa das garantias constitucionais.