Juristas questionam nova prisão de Filipe Martins após suposto acesso a rede social
A nova prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, gerou forte repercussão no meio jurídico e político. A decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de descumprimento de medidas cautelares, entre elas a proibição de uso de redes sociais.
De acordo com a decisão, haveria indícios de acesso ao LinkedIn, o que teria motivado a revogação da prisão domiciliar e a decretação da prisão preventiva. A informação teria sido baseada em um e-mail acompanhado de um registro visual (print), encaminhado às autoridades.
A defesa de Filipe Martins, no entanto, contesta a medida e afirma que o ex-assessor não realizou qualquer postagem ou interação em redes sociais. Segundo os advogados, o acesso ao perfil teria sido feito exclusivamente pela equipe jurídica, com o objetivo de coletar informações para a própria defesa, sem participação direta do réu.
Especialistas em direito constitucional e penal passaram a questionar a legalidade da decisão. Entre os pontos levantados estão a fragilidade da prova apresentada, a ausência de perícia técnica prévia e o impacto da restrição ao acesso a redes profissionais, como o LinkedIn, que juristas classificam como instrumento de trabalho e subsistência.
Críticos da decisão também apontam que Filipe Martins não possui foro privilegiado e destacam que o caso envolve debates sobre os limites das medidas cautelares e da prisão preventiva em um Estado Democrático de Direito. Parlamentares aliados reagiram publicamente, afirmando que a prisão representa uma interpretação excessiva das restrições impostas pela Justiça.
O caso segue sob análise do STF e permanece em discussão nos meios jurídico e político, enquanto a defesa busca a revisão da medida e o acesso integral às provas que fundamentaram a decisão.
