Impasse jurídico adia aplicação de sanções dos EUA contra ministro do STF Alexandre de Moraes
A aplicação das sanções financeiras dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi temporariamente adiada devido a dúvidas sobre sua viabilidade jurídica. A medida vinha sendo avaliada com base na Lei Magnitsky Global, que autoriza o governo americano a bloquear bens e vetar a entrada de estrangeiros que violem direitos humanos.
O receio de que a aplicação dessa legislação pudesse ser contestada na Suprema Corte dos EUA levou o governo do presidente Donald Trump a optar por outras medidas. Entre elas estão a revogação unilateral dos vistos de Moraes e de “seus aliados” no STF, além da imposição de uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras, com início previsto para 1º de agosto.
Embora apoiadores das sanções afirmem que a aplicação da Lei Magnitsky ocorrerá em breve, fontes internas indicam que o Departamento do Tesouro americano levantou objeções à medida. Segundo relatos, essas objeções foram resolvidas em poucos dias. Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, teria demonstrado apoio às sanções, que são aplicadas por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).
As sanções da Ofac podem incluir congelamento de bens nos EUA, proibição de transações financeiras com americanos, restrições comerciais, bloqueio de contas bancárias e outros ativos.
No último dia 18 de julho, o Departamento de Estado dos EUA ordenou a revogação imediata dos vistos de Moraes e de “seus aliados” no STF, embora não tenha especificado os ministros atingidos. Segundo especulações, três ministros estariam poupados: André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.
A decisão de revogar os vistos foi anunciada poucas horas depois da Polícia Federal realizar uma operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizada por Moraes. Entre as medidas, Bolsonaro foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, teve restrições de proximidade com embaixadas e foi proibido de usar redes sociais.
A ação de Moraes foi confirmada pela maioria da 1ª Turma do STF, por quatro votos a um. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, argumentando que não havia risco de fuga que justificasse o uso da tornozeleira eletrônica.
