Impasse do IOF deve ser resolvido em projeto que amplia isenção do Imposto de Renda
Governo estuda alternativas para compensar perda de arrecadação após suspensão do aumento do IOF pelo STF
A solução para o impasse envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve ser tratada no projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil. O texto tem como relator o deputado e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e está em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo apurou a reportagem com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o Fórum Jurídico de Lisboa — apelidado de “Gilmarpalooza” —, a compensação pela perda de arrecadação gerada pela suspensão do aumento do IOF pode vir com mudanças nas regras do IR. As possibilidades incluem uma revisão da faixa de isenção ou o aumento da alíquota para contribuintes de maior renda.
Outra alternativa em avaliação é a redução do percentual de aumento proposto originalmente pelo governo. O decreto editado pelo Executivo previa elevação da alíquota do IOF para 3,95% ao ano sobre crédito contratado por pessoas jurídicas. Com isso, um empréstimo de R$ 100 mil passaria a gerar R$ 3.950 de imposto, mais que o dobro dos R$ 1.880 cobrados anteriormente.
A discussão ganhou novos contornos após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu na última sexta-feira (4) tanto o decreto presidencial que elevava o IOF quanto os efeitos da decisão do Congresso que havia derrubado esse aumento. O ministro também convocou representantes dos Poderes para uma audiência de conciliação.
Devem participar das negociações o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Durante sua participação no evento em Lisboa, Moraes comentou sobre a iniciativa inédita de propor uma mediação direta entre os Poderes em um tema sob análise do Supremo. Em tom descontraído, chegou a brincar com o ministro Gilmar Mendes sobre o apelido dado ao evento jurídico.
Apesar da fala do ministro, há precedentes na Corte em relação à mediação entre esferas de governo. Em 2020, o STF também atuou como mediador no conflito entre estados e a União após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) reduzir as alíquotas do ICMS, o que afetou a arrecadação estadual.
