ICMS é peça-chave na estratégia econômica do Piauí, afirma governador Rafael Fonteles
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, defendeu a importância da arrecadação do ICMS como uma estratégia fundamental para garantir benefícios econômicos ao estado pelos próximos 49 anos. A declaração foi feita durante o lançamento do LIDE Piauí, realizado na última quarta-feira (2), em Teresina.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou os impactos da reforma tributária e a necessidade de manter uma arrecadação robusta nos próximos anos, especialmente diante das mudanças previstas no sistema de tributos do país.
“É muito importante que os estados tenham realmente uma arrecadação satisfatória, neste momento, para poder se beneficiar durante 49 anos subsequentes. Essa foi a estratégia do Piauí, e eu não tenho dúvida de que, do ponto de vista econômico, ela é melhor para o Estado”, afirmou Rafael Fonteles.
A preocupação do governador está diretamente relacionada à reforma tributária aprovada em 2023, que prevê a substituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A divisão dos recursos do novo tributo entre os estados levará em conta a média de arrecadação do ICMS entre os anos de 2022 e 2026. Por isso, o desempenho da arrecadação nesse período será decisivo para a receita estadual nas próximas décadas.
Fonteles ressaltou, no entanto, que o esforço arrecadatório do estado não significa aumento da carga tributária para a população mais pobre. Segundo ele, o governo tem adotado medidas para proteger os itens de maior impacto no orçamento das famílias de baixa renda.
“Aqueles itens que afetam mais a população de baixa renda, a gente procurou isentar, como é o caso dos alimentos”, explicou.
Piauí quer atrair novos investimentos
Durante o evento, o governador também destacou que o Piauí tem trabalhado para atrair investidores e que, atualmente, a guerra fiscal entre os estados deixou de ser o principal critério para a escolha de novos empreendimentos.
Segundo ele, fatores como infraestrutura, mão de obra qualificada e ambiente de negócios têm ganhado mais relevância.
“O diferencial é infraestrutura, qualificação da mão de obra e capacidade de fazer isso que estamos tentando no Piauí: atrair investimentos a partir de um plano claro. Criamos uma plataforma, como a Invest Piauí, que torna esse pouso do investidor aqui no estado mais suave, com menos burocracia e tendo um parceiro representando o governo com uma visão empresarial”, destacou.
Reforma tributária: o que muda
Após mais de 30 anos de discussão, a reforma tributária sobre o consumo foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 estabelece um longo período de transição para a mudança do modelo atual para o novo sistema de tributação.
A cobrança do novo imposto sobre bens e serviços começará em 2026 e será totalmente implementada até 2033. Já a transição para a cobrança do tributo no destino (local de consumo) terá início em 2029 e será concluída apenas em 2078, ao longo de um período de 50 anos.
