Hugo Motta diz que narrativa de que Congresso protege ricos é falsa e defende diálogo com o Executivo
Presidente da Câmara afirma que IOF atinge todas as classes e que o Parlamento não traiu o governo ao rejeitar o aumento do imposto
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu a acusação de que o Congresso estaria atuando em defesa dos mais ricos e contra os mais pobres. Em entrevista ao Jornal da Record na noite desta sexta-feira (4), Motta classificou como falsa a narrativa de polarização social em torno da votação que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decretado pelo governo federal.
“Estimular uma polarização social num cenário de instabilidade não me parece ser o mais correto. O Brasil precisa de diálogo, sabedoria e verdade para encontrar as saídas necessárias, sem jogar a população contra o Congresso”, afirmou.
IOF e impacto social
Segundo Motta, o IOF afeta todas as camadas sociais, inclusive os micro e pequenos empreendedores, ao provocar aumento da inflação e dos custos de crédito. Para o parlamentar, o Congresso agiu com responsabilidade ao rejeitar o aumento e está aberto ao diálogo para buscar alternativas fiscais.
“Não houve traição. O decreto foi editado sem consulta ao Congresso ou ao Banco Central. Foi uma decisão do ministro da Fazenda”, disse.
O presidente da Câmara acrescentou que, mesmo com a Medida Provisória 1303/25, que propõe compensações por meio da taxação de fundos exclusivos, fintechs e apostas online, a insatisfação com o aumento do IOF persistiu entre os parlamentares.
Reforma tributária e compromisso com a justiça fiscal
Motta defendeu que a MP 1303/25 será analisada com responsabilidade e que o texto deve ser aprovado, com possíveis ajustes. Segundo ele, o objetivo é manter a arrecadação sem penalizar o setor produtivo.
O deputado também reforçou o compromisso com a aprovação do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, destacando que a proposta representa justiça tributária e deve ser votada até o fim do ano. O parecer será apresentado pelo relator Arthur Lira (PP-AL), segundo Motta.
Emendas impositivas e relação com o STF
Sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais os dispositivos que garantem emendas impositivas ao orçamento, Hugo Motta foi enfático ao dizer que o Congresso não aceitará essa tese. Para ele, as emendas representam um avanço institucional e não comprometem a governabilidade.
“O que alguns querem é que os deputados voltem a ter um pires na mão, dependentes de ministérios. Mas isso não será mais aceito”, declarou.
CPMI do INSS e relatoria equilibrada
Ao comentar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar desvios no INSS, Motta afirmou que o relator escolhido deve ter perfil imparcial e equilibrado, evitando politização da apuração. A decisão será tomada junto com o Colégio de Líderes.
Anistia e pacificação
Em relação ao projeto que trata de anistia a condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, o presidente da Câmara informou que está em discussão um texto que prevê progressão de pena apenas para quem não teve papel de liderança nos atos.
“Se puder resolver, num amplo acordo, seria um problema a menos, que atrapalha a pauta do país, e seria positivo”, afirmou.
