Hugo Motta defende limites entre os Poderes após Congresso derrubar aumento do IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (26) que cada Poder da República deve “entender seu limite”. A declaração foi dada após o Congresso Nacional derrubar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não tem o que explicar, está lá o resultado da votação, é o sentimento da Casa. Não tem mal-estar. Essas coisas são colocadas, e cada Poder tem que entender o limite dele. É da democracia”, declarou Motta. Ele afirmou não ter discutido previamente com integrantes do Executivo antes de pautar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o aumento do imposto, mas se disse aberto ao diálogo.
O PDL foi aprovado por ampla maioria na Câmara, com 383 votos favoráveis, e depois recebeu aval do Senado em votação simbólica — sem contagem nominal. A movimentação foi uma resposta direta ao descontentamento do Legislativo com medidas do governo, como a publicação de uma Medida Provisória que elevou impostos e um decreto que apenas parcialmente revogou o reajuste do IOF.
A aprovação do texto no mesmo dia nas duas Casas é considerada rara e sinaliza um recado político. Parlamentares têm demonstrado crescente insatisfação com a lentidão no empenho de emendas por parte do governo federal. Apesar disso, dados recentes do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) mostram que, nos últimos dias, o governo empenhou R$ 831 milhões em emendas parlamentares — somando R$ 1,73 bilhão em 2025 até o momento, valor próximo aos R$ 2 bilhões prometidos até o fim de junho.
Há discussões na base governista sobre uma possível judicialização da derrubada do aumento do IOF no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese seria a de que o decreto assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não impunha um aumento exorbitante de tributo.
Apesar do clima de tensão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), minimizou o episódio. Segundo ele, não há ruptura entre os Poderes, e todos trabalham em conjunto para promover “justiça tarifária”. Wagner, no entanto, reconheceu que pode ter havido um alinhamento entre os presidentes da Câmara e do Senado sem conhecimento prévio do Planalto.
