Há um ano, Cláudio Castro pedia mais autonomia para o RJ na área de segurança pública
Há quase exatamente um ano, em 31 de outubro de 2024, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, defendeu que os estados tivessem mais poderes legislativos próprios na área de segurança pública.
Durante uma reunião no Palácio do Planalto, onde foi discutida a PEC da Segurança Pública, Castro argumentou que os estados enfrentam realidades distintas e que, “assim como nos Estados Unidos”, deveriam ter autonomia para legislar sobre penas, progressão de regime e tipificação de crimes graves.
Ele destacou que o Rio de Janeiro apreende milhares de armas e toneladas de drogas todos os anos, muitas de origem internacional, e afirmou que o estado enfrenta “uma verdadeira guerra” pelo controle territorial dominado por organizações criminosas.
Entre os pleitos apresentados pelo governador estavam:
- A exclusão dos gastos com segurança pública das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
- A possibilidade de os estados legislarem de forma independente sobre temas penais e criminais, especialmente no combate a milícias e facções.
Desde então, o debate sobre a ampliação da autonomia estadual na área de segurança continua em discussão, com divergências entre autoridades sobre os riscos e benefícios da proposta.
