Governo mantém decreto do IOF e vai defender medida no STF para garantir R$ 31,3 bilhões em 2026

O governo federal decidiu manter o decreto que altera a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e vai defender a sua validade em audiência de conciliação marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para esta semana. A expectativa do Executivo é assegurar uma arrecadação estimada em R$ 31,3 bilhões com a medida em 2026.

A norma, alvo de contestação judicial, tem gerado impasse entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, que tenta derrubar o decreto por meio de projetos de decreto legislativo. O governo, no entanto, argumenta que a revogação comprometeria o planejamento orçamentário e a execução de políticas públicas previstas para os próximos anos.

A audiência no STF foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta o decreto. O encontro busca uma solução negociada entre as partes — governo federal e representantes do setor empresarial e político que consideram a medida excessiva.

Justificativa técnica e impacto fiscal

A equipe econômica sustenta que a regulamentação do IOF segue as diretrizes legais e visa garantir a previsibilidade das contas públicas. Segundo interlocutores do Executivo, o montante previsto com a arrecadação do imposto é considerado essencial para o cumprimento da meta fiscal e do novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.

De acordo com dados técnicos, a manutenção do decreto também é vista como um passo necessário para evitar desequilíbrios fiscais e garantir a estabilidade econômica no médio prazo.

Reação no Congresso e tentativa de acordo

A medida enfrentou forte resistência no Legislativo, principalmente entre parlamentares que veem a taxação como excessiva em um cenário de baixa atividade econômica. Mesmo com a mobilização para tentar derrubar o decreto, setores do governo trabalham para convencer lideranças a apoiar a permanência da medida, pelo menos até que novas fontes de receita sejam consolidadas.

Nos bastidores, o governo avalia que uma eventual derrota no STF ou no Congresso abriria um precedente preocupante para outras decisões de impacto fiscal e, por isso, aposta na conciliação como caminho preferencial.

A audiência no Supremo será decisiva para os rumos do decreto e da política econômica do próximo ano. Enquanto isso, o governo reforça o discurso de responsabilidade fiscal como pilar central da sua estratégia de recuperação econômica.