Governo lança MP ‘Brasil Soberano’ para enfrentar tarifaço dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) Brasil Soberano, um pacote de ações para reduzir o impacto das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Entre as medidas estão R$ 30 bilhões em crédito para exportadores, ampliação do programa Reintegra e incentivo a compras governamentais de alimentos.
O texto será publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Fundo Garantidor de Exportações (FGE) será fortalecido e oferecerá crédito mais barato a empresas que exportam para os EUA, passando a atender todo o setor exportador.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a ampliação do Reintegra, que agora inclui todas as empresas que exportam para os Estados Unidos. Micro e pequenas terão devolução de 6% do valor exportado, enquanto empresas maiores receberão 3%.
Outra frente é o aumento das compras públicas de produtos perecíveis, como carnes, para absorver excedentes de produção.
A cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto contou com ministros, empresários, sindicalistas e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Principais medidas
- Linhas de crédito: R$ 30 bilhões via FGE, priorizando empresas mais dependentes das exportações para os EUA; exigência de manutenção de empregos.
- Drawback prorrogado: mais 12 meses para exportar mercadorias com insumos importados sem impostos.
- Diferimento de tributos: empresas afetadas poderão adiar por dois meses o pagamento de impostos federais.
- Compras públicas de alimentos: governos poderão adquirir produtos afetados pelas tarifas para merenda escolar, hospitais e programas sociais.
- Modernização do sistema de exportação: fortalecimento de garantias, estímulo a investimentos verdes e tecnologia.
- Fundos garantidores: aporte de R$ 1,5 bilhão no FGCE, R$ 2 bilhões no FGI (BNDES) e R$ 1 bilhão no FGO (Banco do Brasil).
- Novo Reintegra: aumento de até três pontos percentuais na devolução de tributos para exportadores prejudicados, válido até dezembro de 2026, com impacto estimado em R$ 5 bilhões.
