Governo Federal Anuncia Isenção Total da Conta de Luz para Famílias de Baixa Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (22) uma Medida Provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A iniciativa deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros, oferecendo alívio financeiro em meio à alta do custo de vida.
A operacionalização da medida ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que orientará as distribuidoras de energia a aplicar automaticamente os descontos para as famílias elegíveis.
Quem Tem Direito à Isenção
A isenção será concedida às famílias que se enquadram nos seguintes critérios:
- Estar inscritas no CadÚnico;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
- Ter entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Impactos e Sustentabilidade
A ampliação da Tarifa Social reforça o compromisso do governo no combate à pobreza energética. Contudo, especialistas alertam para a necessidade de avaliar a sustentabilidade da medida a longo prazo, especialmente devido ao impacto financeiro sobre os subsídios e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mantida por todos os consumidores.
Próximos Passos
A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas depende de aprovação pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. Nesse período, o governo deverá apresentar estudos sobre o impacto fiscal da medida e propor estratégias para garantir sua viabilidade.
Para mais informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e como verificar a elegibilidade, os interessados podem acessar o site da Aneel ou procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
