Governo do Piauí lança Pacto pela Ordem para intensificar combate ao crime organizado
Medidas incluem uso de inteligência policial, regulamentação de leis e reforço na fiscalização
O Governo do Piauí anuncia um novo pacote de ações para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e aumentar a segurança pública no estado. O projeto Pacto pela Ordem será lançado pelo governador Rafael Fonteles nesta segunda-feira (24), às 11h, durante solenidade no Palácio de Karnak. A iniciativa, conduzida pelas Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Justiça (Sejus), prevê uma série de medidas para ampliar o uso da inteligência policial e aprimorar a eficácia das operações de combate à criminalidade.
Lei da Sucata e punição para envolvidos em crimes
Entre as principais ações do programa está a regulamentação da Lei da Sucata, que estabelecerá regras para a destinação de veículos em fim de vida útil. O objetivo é dificultar o comércio ilegal de peças e reduzir os índices de roubos e furtos de automóveis no estado. Além disso, o governo prevê a aplicação de multas administrativas para indivíduos e empresas envolvidas em práticas criminosas, podendo levar à interdição de atividades e cassação de licenças.
Outra medida é o endurecimento das regras para apreensão e destruição de bens utilizados em atividades ilícitas, incluindo veículos roubados e propriedades envolvidas em grilagem de terras. Em casos de descumprimento de medidas cautelares, criminosos deverão ser apresentados imediatamente à autoridade judicial.
Ampliação da inteligência policial e uso de tecnologia
De acordo com o diretor de Inteligência da SSP, Anchieta Nery, o pacote prevê a criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp), que permitirá a integração de dados entre diferentes agências, aprimorando a troca de informações. Além disso, serão implementadas viaturas inteligentes equipadas com inteligência artificial, dentro do Projeto VigIA.
“Entre outras iniciativas, vamos ampliar o Disque Denúncia e a Lista de Procurados, facilitando a colaboração da população na identificação e captura de criminosos”, destacou o delegado.
Segurança no trânsito também será prioridade
Outro foco do Pacto pela Ordem será o reforço na fiscalização para reduzir a violência no trânsito. Segundo o governo, 1.056 vidas foram perdidas em acidentes apenas em 2024, número que supera significativamente os homicídios registrados no mesmo período.
Para combater essa realidade, o pacote inclui ações para coibir direção perigosa e embriaguez ao volante, além da realização de operações policiais específicas para crimes de trânsito.
Transparência, participação social e valorização dos agentes de segurança
O projeto também busca fortalecer a transparência e a participação social na segurança pública. Entre as medidas, estão:
- Criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas
- Ampliação do painel de dados da SSP
- Regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, alinhada às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Além disso, o governo planeja requalificar territórios afetados pelo crime, investindo na revitalização de espaços públicos, abertura de ruas e remoção de pichações criminosas.
Para os agentes de segurança, será implementado um programa de bonificação por produtividade, incentivando o cumprimento de metas no combate à criminalidade.
Com a implementação do Pacto pela Ordem, o governo espera reforçar o controle sobre atividades criminosas e aprimorar a eficiência do sistema de segurança pública, promovendo mais segurança para a população piauiense.
