Governo do Piauí apresenta proposta de indenização para servidores da Agespisa com Programa de Afastamento Incentivado
O Governo do Piauí anunciou uma proposta de indenização para os servidores da Agespisa que decidirem aderir ao Programa de Afastamento Incentivado (PAI), no contexto da liquidação da concessionária de água e esgoto. A indenização será calculada com base em 12 vezes o valor da última remuneração do servidor, com um limite de R$ 300 mil.
O governador Rafael Fonteles explicou que a decisão de liquidação da Agespisa foi tomada devido à incapacidade financeira da empresa de continuar operando. Em 2024, a Aegea venceu o leilão para assumir os serviços de água e esgoto no Piauí. O secretário de Fazenda, Samuel Nascimento, e o presidente da Agespisa, Zé Santana, estão à frente das negociações e garantiram que todos os direitos trabalhistas dos servidores serão respeitados, incluindo salários, anuênios, gratificações e vale-alimentação.
Além da indenização, os servidores que aderirem ao programa poderão receber uma multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e manter parte do salário até os 75 anos, além de continuar com o plano de saúde. A adesão ao PAI é voluntária, mas a decisão final sobre o desligamento será da Agespisa, com rescisão do contrato solicitada pelo servidor.
