Governo define como será a renovação automática da CNH e cria exceções por faixa etária
O governo federal divulgou novos detalhes sobre as regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passam a incluir a possibilidade de renovação automática para motoristas considerados “bons condutores”. A medida vale para quem não registrou nenhuma infração nos últimos 12 meses e já está em aplicação em todo o país.
Segundo explicações dadas pelo Ministério dos Transportes em entrevista recente, a mudança busca agilizar o processo para quem mantém histórico limpo, reduzindo burocracias e eliminando a necessidade de deslocamento ao Detran. Nessas situações, não há cobrança de taxas e nem exigência de exame médico — exceto em faixas etárias específicas.
Quem tem direito à renovação automática
A modalidade contempla motoristas cuja CNH venceu recentemente ou está prestes a vencer. Se o condutor não acumulou pontos no último ano, o sistema conclui a renovação de forma automática. Exemplos apresentados pelo governo indicam que documentos com validade expirada em novembro e dezembro — ou com vencimento previsto para janeiro — já entram na nova regra, desde que o condutor esteja sem multas.
Motoristas com 70 anos ou mais, porém, ficam fora da automatização: essa parcela continua obrigada a realizar exame médico a cada renovação.
Regras diferenciadas para quem tem entre 50 e 70 anos
O ministro dos Transportes, Renan Filho, esclareceu que os condutores entre 50 e 69 anos terão direito a apenas uma renovação automática. Na renovação seguinte, o procedimento volta a incluir exame médico e presença no Detran. A partir daí, todas as renovações seguirão o modelo tradicional.
A medida, segundo o ministério, busca garantir avaliação periódica da saúde dos motoristas nessa faixa etária.
Exigências para motoristas profissionais permanecem
As mudanças não alteram as normas aplicadas aos condutores profissionais, como caminhoneiros, motoristas de van, de aplicativos ou mototaxistas. Essa categoria continua obrigada a realizar o exame toxicológico sempre que renovar a CNH — exigência prevista na legislação federal.
Em São Paulo, no caso dos mototáxis, permanece válida a regulamentação municipal que determina renovação do documento profissional a cada três meses.
Estados podem aplicar normas complementares
Apesar de a regra ser nacional, alguns estados mantêm procedimentos próprios. Em São Paulo, por exemplo, o motorista pode optar por não emitir a CNH física e utilizar apenas a versão digital. Ainda assim, muitos condutores preferem continuar com o documento impresso por segurança ou conveniência.
