Governo anuncia modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador com novas regras para o vale-refeição e alimentação
O Governo Federal anunciou a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com novas medidas que ampliam a concorrência, fortalecem a integridade do sistema e incentivam a participação de pequenos comerciantes. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12).
O objetivo é tornar o mercado de vales-alimentação e refeição mais competitivo e acessível, reduzindo custos e garantindo maior liberdade tanto para trabalhadores quanto para estabelecimentos comerciais.
Durante o evento de assinatura, o presidente Lula afirmou que a medida beneficia todos os setores do comércio e da alimentação, de grandes redes a pequenos empreendedores. Segundo ele, a modernização do PAT representa avanços para empresas, consumidores e trabalhadores, fortalecendo a economia nacional.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a principal mudança será a redução das taxas cobradas dos estabelecimentos, que terão limite de 3,6%, além de repasse financeiro em até 15 dias corridos. As novas regras também permitirão que, em até um ano, os vales sejam aceitos em qualquer maquininha, eliminando a dependência de redes exclusivas e ampliando as opções de uso.
Com a atualização do programa, mais de 22 milhões de trabalhadores serão beneficiados, passando a ter maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também reforça a exigência de que os valores sejam usados exclusivamente para alimentação, impedindo a utilização dos benefícios para outros serviços.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, a medida corrige distorções históricas no setor e quebra o domínio de poucas empresas que concentravam grande parte do mercado.
Principais impactos e benefícios do novo decreto
Para os trabalhadores:
- Maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões;
- Manutenção integral do valor do benefício;
- Uso exclusivo para alimentação.
Para os estabelecimentos:
- Redução das taxas cobradas e prazos menores de repasse;
- Aumento da previsibilidade financeira e da rede de aceitação;
- Contratos mais equilibrados e transparentes.
Para as empresas beneficiárias:
- Sem aumento de custos nem necessidade de ajuste nos valores pagos;
- Regras claras e segurança jurídica;
- Ambiente de mercado mais competitivo e justo.
A nova regulamentação do PAT deve promover maior equilíbrio econômico, estímulo à inovação tecnológica e segurança nas relações entre empresas, trabalhadores e comércios.
