Governador Rafael Fonteles sanciona lei para combater evasão escolar no Piauí
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.832, publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes para prevenir o abandono e a evasão escolar na rede pública de ensino do Piauí. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica para todos os estudantes do estado.
Segundo a nova lei, o governo deverá atuar de forma integrada com secretarias e órgãos das áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e trabalho, desenvolvendo ações conjuntas para identificar e combater as causas do abandono escolar. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ficará responsável por coordenar as estratégias, promovendo parcerias com escolas, prefeituras e organizações da sociedade civil.
Entre as medidas previstas estão:
- Campanhas educativas sobre a importância da educação;
- Acompanhamento regular dos estudantes;
- Mecanismos de apoio emocional e social;
- Fortalecimento de atividades extracurriculares para estimular a participação dos alunos;
- Ações específicas para prevenir discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero;
- Medidas de combate ao bullying e à violência escolar, criando ambientes mais seguros e acolhedores.
A lei também determina que as escolas comuniquem imediatamente às famílias qualquer ausência injustificada, por meio de mensagens de texto, aplicativos ou e-mail, permitindo uma resposta rápida para evitar o afastamento prolongado dos alunos.
Além disso, a norma prevê cooperação entre Estado e municípios, com a possibilidade de celebração de convênios técnicos e financeiros, especialmente no ensino fundamental.
De autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP), a lei define:
- Abandono escolar: aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte;
- Evasão escolar: estudante abandona ou reprova e não retorna mais ao sistema de ensino.
A nova legislação representa um avanço importante na política educacional do Piauí, fortalecendo ações para garantir a permanência e o sucesso dos estudantes na rede pública.
