Governador propõe mudanças na legislação para reforçar combate a crimes violentos

O governador Rafael Fonteles e o secretário estadual de Segurança Pública, Chico Lucas, anunciaram, nesta segunda-feira (24), o lançamento do Pacto pela Ordem, um conjunto de medidas voltadas para intensificar a repressão ao crime organizado e a delitos violentos no estado. A iniciativa prevê maior integração entre poderes e instituições, com o uso de inteligência, alterações legislativas e atuação mais direta dos órgãos de segurança.

O Pacto pela Ordem inclui 16 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa, além de portarias e decretos que garantem maior rigor no combate ao crime. Segundo Fonteles, o objetivo é fortalecer a segurança pública com estratégias de inteligência e integração entre os órgãos competentes. “A palavra-chave é inteligência e integração para fortalecer a segurança pública e reduzir os índices de violência”, afirmou o governador.

Entre as propostas, destacam-se iniciativas para manter presos autores de crimes violentos e ampliar as operações integradas de trânsito, com o objetivo de fiscalizar e apreender veículos roubados ou adulterados. “Estamos fechando brechas que permitiam a liberdade indevida desses criminosos. Precisamos de uma atuação conjunta entre Ministério Público, polícias Civil e Militar e o Judiciário para tornar os processos mais eficientes, da prisão à manutenção da pena”, destacou Fonteles.

O secretário Chico Lucas ressaltou que as medidas representam uma resposta inovadora do Estado ao crime, com a implementação de leis mais rigorosas e um chamado à participação social. “A segurança pública é um dever do Estado, mas também uma responsabilidade de todos. Precisamos inovar nas normas, endurecer o combate à criminalidade violenta e assegurar, por exemplo, o encarceramento de quem descumpre medidas cautelares”, afirmou o secretário.

1. Criminalidade Violenta: Fortalecimento dos canais de denúncia, endurecimento das leis e integração entre órgãos de justiça.
2. Tecnologia: Ampliação do videomonitoramento e uso de inteligência artificial para fiscalização e prevenção de crimes.
3. Cidadania e Defesa Social: Criação de protocolos de proteção e um fundo de amparo para vítimas da violência.

Os dados apresentados pelo governo indicam avanços significativos na redução da criminalidade nos últimos dois anos:

• Queda de 20% nos homicídios dolosos.
• Redução de 41% nos roubos de celulares.
• Diminuição de 27% nos roubos de veículos.
• Redução de 24% nos casos de latrocínio (roubo seguido de morte).

Além disso, foram cumpridos 93% dos mandados de prisão, realizadas 200 operações contra o crime organizado e 34 ações de combate ao roubo e venda de celulares, resultando em um aumento de 541,94% na recuperação de aparelhos roubados.

O governo reforça que o Pacto pela Ordem representa um marco na segurança pública, com medidas estruturadas para reduzir a violência e aumentar a eficiência das políticas de combate ao crime.