Google Recusa Fornecer Dados da “Minuta do Golpe” ao STF por Falta de URL Específica
O Google Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não pode atender à solicitação de dados sobre a origem da “minuta do golpe” na internet. A empresa justificou a impossibilidade alegando a ausência de uma URL específica de páginas hospedadas ou vinculadas aos seus serviços na decisão judicial.
A solicitação partiu da defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Os advogados de Torres pediram uma perícia para verificar se a minuta encontrada em sua residência era a mesma que circulava na internet, a fim de determinar se ele era o responsável pelo documento. Moraes havia determinado que o Google fornecesse os dados em 48 horas.
O Google esclareceu que, como provedor de buscas, apenas indexa páginas de terceiros em seus resultados. Sendo assim, a empresa argumenta que os dados de conteúdos encontrados por meio de seu buscador não pertencem à plataforma e devem ser requeridos diretamente aos administradores das páginas que os hospedam.
A empresa citou como exemplo páginas de terceiros como “O Cafezinho” e “Conjur”, que apareceram em resultados de busca relacionados à minuta, mas que não são hospedadas pelo Google. Diante disso, o Google indicou que, caso o STF considere necessário obter informações dessas páginas, os pedidos devem ser direcionados diretamente aos seus respectivos administradores, que são os responsáveis pelo conteúdo.
