Girão critica STF e questiona mudança de postura de presidente da Câmara sobre anistia
Em pronunciamento no Plenário nesta 08/04, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no Poder Legislativo e de extrapolar suas competências, comprometendo a independência entre os Poderes.
O senador apontou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, mudou de posição sobre a possibilidade de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, após participar de um jantar na residência do ministro Alexandre de Moraes, que contou com a presença de autoridades dos Três Poderes.
Segundo Girão, ao ser eleito presidente da Câmara, em fevereiro, Motta havia declarado não enxergar elementos que caracterizassem golpe e considerava injusta a prisão de uma senhora próxima às invasões, sem envolvimento em depredações. Após o encontro com o ministro, o parlamentar teria afirmado que a questão da anistia precisaria ser tratada com cautela para não agravar a crise institucional, posição que Girão classifica como contraditória.
— A ditadura da toga tem, sistematicamente, invadido a competência do Legislativo, que permanece omisso. O Senado avançou em pautas como o fim do foro privilegiado e a criminalização das drogas, mas os projetos estão parados na Câmara. Assim, prevalece a vontade do Supremo — declarou o senador.
Girão defendeu que o Congresso aprove a anistia como forma de pacificação, lembrando o modelo adotado em 1979, ao fim da ditadura militar. Para ele, a maioria dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro não participou de depredações e está sendo punida de forma desproporcional. O senador ressaltou que a responsabilização deve ocorrer dentro dos limites legais, com garantias constitucionais, incluindo o devido processo legal e o direito à defesa.
