Gilmar Mendes manda suspender envio de dados à CPI e determina inutilização de informações sobre empresa ligada à família de Dias Toffoli
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do envio de dados à CPI do Crime Organizado do Senado relacionados à empresa Maridt, citada durante investigações conduzidas pela comissão.
Na decisão, o ministro também ordenou que informações já encaminhadas à CPI sobre o caso não sejam utilizadas e sejam inutilizadas ou mantidas sob sigilo pela comissão parlamentar.
A empresa mencionada teria ligação com familiares do ministro Dias Toffoli, também integrante do STF, o que levou parlamentares da CPI a solicitarem a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático da companhia.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que a medida adotada pela comissão poderia ultrapassar o objeto de investigação para o qual a CPI foi criada. Segundo o ministro, a comissão foi instalada para apurar a atuação de organizações criminosas, como facções e milícias, e a inclusão da empresa no escopo da investigação poderia representar desvio de finalidade.
A decisão determinou ainda que órgãos públicos interrompam qualquer compartilhamento de informações relacionadas ao caso com a CPI.
O episódio gerou repercussão nos bastidores políticos e jurídicos, já que envolve uma investigação parlamentar e decisões tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Nas redes sociais, o tema também ganhou destaque e passou a dividir opiniões entre críticos e defensores da medida.
