Gilmar Mendes limita pedidos e impede senadores de protocolarem impeachment contra ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proferiu nesta quarta-feira (3) uma decisão que restringe quem pode solicitar o impeachment de ministros da Corte. A medida altera procedimentos adotados há décadas no Senado.
A determinação estabelece que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá autorização para apresentar pedidos de impeachment. Com isso, parlamentares e cidadãos ficam impedidos de protocolar esse tipo de denúncia diretamente ao Legislativo.
A decisão também endurece o processo dentro do Senado. Agora, qualquer possível abertura de impeachment dependerá do apoio de dois terços dos senadores, exigência mais alta do que a regra anterior. Mendes ainda determinou que decisões judiciais — votos, despachos ou entendimentos de ministros — não podem servir como base para pedidos de afastamento.
A justificativa do ministro é evitar o uso político do instrumento do impeachment e garantir proteção à independência do Judiciário, que, segundo ele, vinha sendo alvo de tentativas de retaliação.
Com a liminar já em vigor, caberá ao plenário do STF analisar, nos próximos dias, se a determinação será mantida ou derrubada.
