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Gilmar Mendes determina investigação da PF sobre suposta espionagem a secretário do Recife

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal apure suspeitas de espionagem envolvendo o secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão, Eduardo Monteiro. A decisão também suspende investigações conduzidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) contra os dois.

Segundo o despacho, a PF deverá analisar um possível monitoramento indevido ocorrido entre agosto e outubro de 2025. Nesse período, Gustavo e Eduardo teriam sido seguidos e fotografados por agentes da Polícia Civil de Pernambuco, sem a instauração formal de inquérito policial.

Ainda de acordo com os autos, um rastreador foi instalado no veículo utilizado pelo secretário durante as diligências. O caso foi classificado pela Prefeitura do Recife como uso político indevido da estrutura policial e prática de espionagem.

Ao justificar a decisão, Gilmar Mendes apontou desvio de finalidade, ausência de delimitação objetiva e violação do princípio da neutralidade estatal. Para o ministro, as medidas adotadas configuram o que a jurisprudência define como “fishing expedition”, expressão usada para caracterizar investigações genéricas, sem fundamento específico, prática considerada ilegal no ordenamento jurídico brasileiro.

Além de Gustavo e Eduardo Monteiro, outras integrantes da administração municipal afirmaram ter sido alvo de apurações semelhantes. Assinam a manifestação encaminhada ao STF as secretárias Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, da Saúde; Maíra Fischer, de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude.

Em manifestação ao Supremo, o Ministério Público de Pernambuco sustentou que as diligências estavam amparadas em elementos colhidos em investigação anterior, no âmbito da chamada Operação Patranha. Segundo o MP, a apuração buscava esclarecer suspeitas de desvio de recursos públicos, corrupção e fraudes em processos licitatórios.

A investigação agora ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, que deverá apurar a legalidade das ações e eventuais abusos cometidos durante o monitoramento.

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