Gestão Sílvio Mendes contrata empresa sem licitação para fornecer refeições a hospitais por R$ 14,8 milhões
A Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Saúde (FMS), firmou um contrato de R$ 14,8 milhões com a empresa Nutri Brasil Eireli para fornecimento de refeições a hospitais e unidades de pronto atendimento da rede municipal. O acordo, assinado em 30 de abril deste ano, foi feito sem licitação e tem validade de 12 meses.
A contratação ocorreu enquanto a FMS ainda era presidida pelo professor Charles Silveira. A empresa, de propriedade do empresário Rubens da Silva Bezerra, será responsável por produzir e distribuir 940.248 refeições — incluindo café da manhã, almoço, jantar, ceia e lanches — para pacientes, acompanhantes e servidores das unidades.
As refeições são preparadas nos hospitais Alberto Neto (Dirceu II), Monte Castelo e Maternidade do Promorar, e distribuídas para outras unidades como as UPAs do Promorar, Satélite, Renascença e o SAMU.
Contrato foi possível por decreto de emergência
O contrato foi autorizado com base no decreto de emergência na saúde pública assinado pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) logo no início da gestão. O decreto, inicialmente válido por 90 dias, foi prorrogado duas vezes e segue em vigor sete meses depois.
A medida permite contratações emergenciais sem licitação, mas o próprio texto do decreto prevê que o município deveria iniciar “imediata organização interna” para abrir processos licitatórios.
Justificativa da FMS
Em nota, a FMS afirmou que a contratação foi feita dentro da legalidade, com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 25.530/2024. A fundação disse que a Nutri Brasil apresentou o menor preço entre três propostas e atendeu a todos os requisitos técnicos.
A FMS ressaltou que o objetivo foi evitar a interrupção da alimentação nas unidades de saúde e que já há um processo administrativo em andamento para abertura de licitação.
