FUX APONTA CINCO ARGUMENTOS PARA VOTAR CONTRA USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA POR BOLSONARO

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (22) contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das investigações sobre uma suposta tentativa de fuga do país. Entre as medidas estava a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica.

Fux apresentou cinco argumentos centrais para embasar sua decisão:

1. Direito de ir e vir – O ministro considerou que a medida impactaria diretamente a liberdade de locomoção de Bolsonaro, o que só seria justificável com base em elementos concretos que comprovassem risco real à investigação ou à ordem pública.
2. Liberdade de expressão – Fux destacou que, embora existam restrições razoáveis ao discurso público, a proibição de contato com outros investigados ou de uso de redes sociais deve ser bem fundamentada para não comprometer esse direito constitucional.
3. Falta de provas novas – O magistrado avaliou que não houve a apresentação de provas recentes ou fatos novos que justificassem o agravamento das medidas já impostas anteriormente.
4. Medidas já existentes – Bolsonaro já está submetido a restrições, como a proibição de deixar o país e a entrega de seu passaporte. Fux considerou essas ações suficientes, em linha com os princípios da proporcionalidade e da legalidade.
5. Necessidade de cautela judicial – Por fim, Fux enfatizou que decisões judiciais restritivas de direitos devem ser tomadas com cautela, especialmente quando envolvem ex-presidentes da República, para evitar precedentes que possam afetar garantias democráticas.

Com esse entendimento, o ministro se posicionou de forma contrária à ampliação das restrições contra o ex-presidente, reforçando a necessidade de equilíbrio entre investigação e respeito às liberdades individuais.