Fundeb: 16 cidades do Piauí estão inabilitadas a receber recursos federais em 2026
Pelo menos 16 municípios do Piauí, incluindo a capital Teresina, estão, até o momento, inabilitados a receber a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o exercício de 2026.
A informação consta em uma lista preliminar divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que apontou inconsistências ou ausência de dados enviados pelas gestões municipais aos sistemas federais de controle fiscal e orçamentário.
Os municípios piauienses que aparecem na lista são: Bom Princípio do Piauí, Cajueiro da Praia, Canavieira, Caraúbas do Piauí, Corrente, Inhuma, Matias Olímpio, Olho D’Água do Piauí, Paes Landim, Parnaguá, Pau D’Arco do Piauí, Redenção do Gurguéia, Santa Luz, São Francisco do Piauí, São Raimundo Nonato e Teresina.
Essas cidades não atenderam, até o prazo final de 21 de julho, às exigências de envio ou de correção das informações no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Esses dados são fundamentais para o cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT), base para a distribuição dos recursos do Fundeb.
No Brasil, 321 municípios e o estado de Minas Gerais estão inabilitados nesta etapa do processo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha o caso, alerta que a falta de habilitação pode comprometer o financiamento da educação básica local.
Apesar de a lista ser preliminar, a CNM recomenda que os gestores municipais não aguardem a versão definitiva para regularizar as informações, que podem ser atualizadas semanalmente até o fim de agosto. O prazo final para regularização é 31 de agosto de 2025, conforme a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.
A complementação VAAT é um recurso da União destinado a estados e municípios com menor capacidade de arrecadação, garantindo mais equidade nos investimentos em educação. Em muitas cidades, esse repasse é uma das principais fontes para custear ações como pagamento de professores, compra de materiais e melhorias na infraestrutura das escolas.
Espera-se que novas atualizações da lista sejam divulgadas nas próximas semanas. Enquanto isso, as prefeituras devem focar na correção e no reenvio dos dados fiscais e orçamentários para garantir a continuidade dos investimentos educacionais.
