Flávio Dino defende perda do cargo para juízes que cometem infrações graves
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reacendeu o debate sobre a aplicação de punições a magistrados no Brasil. Em manifestação proferida nesta segunda-feira (16), o ministro defendeu que juízes que cometem infrações graves não devem ser punidos com aposentadoria remunerada, mas sim com a perda definitiva do cargo.
Segundo Dino, a chamada aposentadoria compulsória punitiva — medida disciplinar que afasta o magistrado com remuneração proporcional ao tempo de serviço — deixou de ter respaldo constitucional após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Para o ministro, a aposentadoria tem natureza previdenciária e não deve ser utilizada como sanção administrativa.
A análise foi feita no âmbito de um processo envolvendo um juiz da comarca de Mangaratiba, que questionou punições aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O magistrado foi alvo de diversas sanções disciplinares, incluindo censura, remoção compulsória e aposentadoria compulsória, após investigações apontarem condutas consideradas graves, como morosidade processual deliberada e suposto direcionamento de decisões judiciais.
Na decisão, Dino indicou que, diante de faltas graves, o caminho mais adequado pode ser o encaminhamento do caso à Advocacia-Geral da União, responsável por propor ações que possam resultar na perda do cargo do magistrado perante o STF.
O ministro também determinou que o CNJ reavalie as sanções aplicadas no caso específico, podendo optar por diferentes medidas, como a absolvição, a aplicação de outra penalidade administrativa ou a adoção que levem à demissão.
A decisão foi comunicada ao presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, para eventual análise sobre a necessidade de revisão do modelo disciplinar aplicado à magistratura no país.
O entendimento apresentado ainda pode ser submetido ao plenário do Supremo, onde os demais ministros poderão confirmar ou modificar a posição. O tema envolve uma discussão mais ampla sobre a efetividade das punições aplicadas a juízes e o uso da aposentadoria como medida disciplinar.
