Flávio Dino concede liminar que impede suspensão de contratos da saúde no Piauí

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu parcialmente uma liminar solicitada pelo Governo do Piauí em uma ação que discute a atuação de órgãos federais de controle sobre recursos aplicados na saúde estadual.

A decisão foi tomada no âmbito da Medida Cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3.738. Na ação apresentada ao STF, o governo estadual pediu a suspensão de processos e investigações conduzidos por órgãos federais que analisam a aplicação de recursos na saúde pública do estado, incluindo valores repassados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do mecanismo conhecido como transferência “fundo a fundo”.

Na avaliação do governo, após serem transferidos para os fundos estaduais de saúde, esses recursos passam a integrar o patrimônio do estado, o que, segundo o argumento apresentado, afastaria a competência de fiscalização de órgãos federais.

Decisão do ministro

Ao analisar o pedido, o ministro Flávio Dino reconheceu que a discussão envolve possível conflito entre competências da União e do Estado, o que justifica a análise do caso diretamente pelo Supremo.

No entanto, o relator não atendeu integralmente ao pedido do governo. A liminar foi concedida apenas em parte para impedir que órgãos federais determinem a suspensão ou rescisão de contratos da área da saúde mantidos pelo estado enquanto o processo estiver em análise no STF.

Com a decisão, qualquer medida que possa interromper serviços estaduais de saúde no Piauí dependerá de autorização expressa do próprio relator da ação.

Por outro lado, o ministro deixou claro que a decisão não impede a continuidade de investigações, auditorias ou processos conduzidos por órgãos federais, desde que essas medidas não resultem diretamente na paralisação dos serviços de saúde.

O caso ainda será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se mantém ou não a liminar concedida.

Operações investigam contratos na saúde

A discussão ocorre em meio a investigações realizadas por órgãos federais sobre contratos na área da saúde no Piauí. Entre elas estão as operações Omni e Difusão, deflagradas em setembro de 2025.

A Operação Omni apura suspeitas de irregularidades em um processo de chamamento público realizado pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí para a contratação de uma organização social responsável pela gestão de hospitais estaduais, incluindo o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. As investigações apontam indícios de possíveis irregularidades em contratos milionários, como superfaturamento, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Durante a operação foram cumpridos mandados de prisão temporária, buscas e apreensões em várias cidades e determinado o bloqueio de valores ligados ao suposto esquema.

Já a Operação Difusão investiga contratações consideradas irregulares envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Municipal de Saúde de Teresina. As apurações tiveram início a partir de denúncias sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de hemodiálise e diálise peritoneal à beira leito. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em diferentes estados e determinou o afastamento cautelar de uma servidora pública.

O julgamento definitivo do caso ainda deverá ser analisado pelo plenário do STF.