Fernando Schuler critica julgamentos baseados em interpretações subjetivas e defende aplicação estrita da lei

O cientista político Fernando Schuler afirmou que ninguém deveria ser julgado no Brasil a partir daquilo que um magistrado considera, de forma pessoal, uma ameaça à democracia, discurso de ódio ou desinformação. Para ele, decisões judiciais precisam estar ancoradas na lei, e não em avaliações subjetivas de autoridades.

Segundo Schuler, quando um cidadão é avaliado com base no que um juiz “acha” — seja sobre o que é verdadeiro ou falso, aceitável ou não — deixa de existir segurança jurídica. Nesse cenário, o indivíduo não estaria submetido à objetividade da legislação, mas sim à interpretação individual, limitada e passível de erro de quem exerce o poder.

O cientista político destacou que essa reflexão está na origem da própria ideia moderna de liberdade de expressão. Ele lembrou o episódio histórico em que o escritor inglês John Milton defendeu, no Parlamento da Inglaterra, o fim da censura prévia a livros. À época, Milton argumentava que a verdade não pertence a uma autoridade específica, mas está dispersa na sociedade.

Schuler ressaltou ainda que Milton já alertava para a falibilidade dos juízes, defendendo que nenhuma instância do Estado deveria assumir o papel de árbitro absoluto da verdade. Para o cientista político, esse princípio segue atual e fundamental para a preservação das liberdades democráticas.